O governo federal suspendeu esta semana o repasse de recursos da linha 'Estratégia Saúde da Família' para cinco municípios com irregularidades identificadas pela Controladoria-Geral da União (CGU). A decisão está presente em portaria do Ministério da Saúde, publicada esta semana no Diário Oficial da União. A auditoria da CGU verificou o descumprimento da carga horária e equipes de Saúde da Família (ESF) e Equipes de Saúde Bucal (ESB) incompletas.

 

A decisão atinge os municípios de Itaparica (BA), Dom Expedito Lopes (PI), Jardim do Seridó (RN), Guaporema (PR) e Viradouro (SP). O corte, que será mantido até a adequação das irregularidades por parte dos municípios, representa valores mensais que vão de R$ 7 mil, no caso da ESF de Guaporema; a R$ 49,9 mil, no caso da ESF de Itaparica. A suspensão vale a partir da competência financeira de abril de 2013.

 

O Ministério da Saúde informa que desde 2011 tem intensificado as medidas de controle sobre a aplicação dos recursos públicos. Em 2012, foram suspensas 3.006 Equipes de Saúde da Família, 2 598 Equipes de Saúde Bucal e 17.834 Agentes Comunitários de Saúde (ACS).

 

A apuração do Ministério da Saúde é realizada em parceria com órgãos de controle como CGU, Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), Advocacia-Geral da União (AGU), Ministérios Públicos, Departamento da Polícia Federal e Tribunais de Contas

 

Entre as iniciativas adotadas para combater o desperdício e melhorar a gestão nos serviços públicos, o Ministério da Saúde cita, entre outros pontos, a realização de 1.339 auditorias por meio do Denasus em 2012 (aumento de 34% em relação a 2011). Essas auditorias resultaram em uma proposição de ressarcimento de R$ 162,9 milhões aos cofres públicos.